Política de Privacidade da 75w75

1 Identificação do Controlador de Dados

A 75w75, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio https://75w75.cam ("Plataforma"), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços aos usuários brasileiros ("Titular" ou "você"). O tratamento de dados pela 75w75 observa rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis vigentes no Brasil.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara, acessível e transparente, quais dados pessoais são coletados, com qual finalidade, em que base legal, por quanto tempo são retidos, com quem são compartilhados e quais são os direitos do Titular sobre esses dados. Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma 75w75, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 75w75 coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo detalha as categorias de dados tratados:

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são tratados pela 75w75 exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e combate ao financiamento do terrorismo;
• Prevenção de fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de sistemas automatizados e outras formas de abuso da Plataforma;
• Segurança da conta: autenticação do Usuário, detecção de acessos não autorizados e proteção do saldo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda e outras autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações, solicitações e resolução de disputas;
• Melhorias da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do Usuário, mediante dados anonimizados ou agregados sempre que possível;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades, exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário (opt-in), com opção de cancelamento a qualquer momento (opt-out).

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º), o tratamento de dados pela 75w75 fundamenta-se nas seguintes bases legais, a depender da finalidade:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao se cadastrar;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): identificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): dados necessários para defesa da 75w75 em eventuais disputas judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento obtido de forma livre, específica, informada e inequívoca, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 75w75 não vende, não loca e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, sob contrato e com garantias de proteção equivalentes às desta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediários de Pix, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros estúdios licenciados, que recebem dados mínimos para validar sessões de jogo;
• Plataformas de KYC: fornecedores especializados na verificação de identidade e documentos, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem (cloud computing) e segurança cibernética que hospedam e protegem a Plataforma.

5.2 Autoridades Competentes

Dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou determinação judicial, independentemente de consentimento do Usuário.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 75w75 garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) dos destinatários dos dados.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais tratados pela 75w75 são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de acesso e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular, ou enquanto a conta estiver ativa;
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de defesa em litígios.

Após o período de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 75w75 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Categorias de Cookies

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam dados sobre como os usuários navegam na Plataforma para fins de melhoria. Utilizados com consentimento.
• Cookies de preferências: lembram configurações do Usuário (idioma, preferências de jogo). Utilizados com consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes. Utilizados exclusivamente com consentimento expresso.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 75w75 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma são criptografadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para o Usuário ativar em sua conta como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso por perfil: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores com necessidade legítima de conhecimento;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades realizadas por empresas especializadas independentes;
• Backup seguro: cópias de segurança criptografadas armazenadas em ambientes fisicamente separados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 75w75 comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Titulares afetados, dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, as medidas adotadas e as recomendações ao Titular.

10 Dados de Menores de Idade

A 75w75 não coleta, trata ou armazena dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, em nenhuma circunstância. O cadastro na Plataforma é expressamente proibido para menores de idade, e o processo de verificação KYC é obrigatório precisamente para garantir o cumprimento desta restrição.

Caso a 75w75 tome conhecimento, por qualquer meio, de que está tratando dados de um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos na maior brevidade possível e os fundos eventualmente presentes no saldo serão devolvidos conforme a legislação aplicável, após as verificações necessárias.

11 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 75w75 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares e a ANPD.

O Encarregado está disponível para receber e tratar reclamações, solicitações de exercício de direitos dos Titulares, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados e adotar as providências necessárias. O contato com o DPO da 75w75 pode ser feito exclusivamente pelo seguinte canal:

O Titular poderá também apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso considere que seus direitos previstos na LGPD não foram devidamente atendidos pela 75w75.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 75w75 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implicará a aceitação da nova versão desta Política. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

O histórico de versões desta Política estará disponível mediante solicitação ao DPO da 75w75, para garantir total transparência sobre a evolução das práticas de proteção de dados da Plataforma.

13 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Qualquer controvérsia decorrente desta Política será submetida à competência do foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.